Resultado da busca por lei

1709 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO NÚMERO 001-2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GUSTAVO.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h32
Localizado em TRANSPARÊNCIA / / DECRETOS LEGISLATIVOS / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMP. Nº 965-2023 - SUBSTITUTIVO N° 02 - Alteração na Lei 737-2019 - PLANO DIRETOR.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h13
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 987-2024 - Criando e denominando Centro Mun. Educacional - Creche João Luiz.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 986-2024 -DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASCOM.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 985-2024 -Dispões Sobre Alteração na Lei Complementar n.º 113-2019.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 984-2024 - AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES sobre salário minímo-1.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 983-2023 - COMPLEMENTAR - Cria operador de máquinas e motoristas.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 982-2023 - COMPLEMENTAR - Instalação de Lixeiras em Locais Públicos.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 981-2023 - Desafetação de Area Verde.pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 981-2023 - Desafetação de Area Verde - ANEXO - Relatorio Area Verde Recanto da Serra (1).pdf
por Câmara Municipal última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024