Resultado da busca por lei

1709 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 981-2023 - Desafetação de Area Verde - ANEXO - Área Verde.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 980-2023 - Dispondo sobre apresentação de serviços de condução.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 979-2023 - Denominando logradouro público (Rua Cachoeira das Fadas).pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 978-2023 - Dispõe sobre viabilizar a implementaçaão de melhoria de iluminação.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI COMP. Nº 965-2023 - SUBSTITUTIVO N° 02 - Alteração na Lei 737-2019 - PLANO DIRETOR.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h11
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 977-2023 - ALTERA EMENDA FINAL - SUBSTITUTIVO.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h05
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Projetos de Leis / 2023
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 986-2024 -DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASCOM.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 985-2024 - Dispões Sobre Alteração na Lei Complementar n.º 113-2019 ANIMAIS SOLTOS.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 984-2023 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DA CÂMARA.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
Arquivo PDF document PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 983-2024 - COMPLEMENTAR - Cria operador de máquinas e motoristas.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 16/04/2024 12h02
Localizado em TRANSPARÊNCIA / Proposições de Leis / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 171